<address id="brpfl"></address>
      <address id="brpfl"><nobr id="brpfl"><progress id="brpfl"></progress></nobr></address>

      <form id="brpfl"><th id="brpfl"><track id="brpfl"></track></th></form>

      <noframes id="brpfl"><form id="brpfl"><th id="brpfl"></th></form>

        <noframes id="brpfl">

        Governo da RAEM
        Total: 2095 - Pág.: 1/21
        Descrição B.O. n.º:
        Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 29/2022, Declara a desistência pelo Instituto de Habita??o da concess?o, por arrendamento, de oito terrenos, onde se encontravam construídos edifícios afectados a habita??o social, situados na península de Macau, junto à Rua Oito do Bairro do Iao Hon. B.O. n.o: 39,
        II Série,
        2022/09/28
        Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 28/2022, Revê a concess?o, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, na Rua de S. Roque, onde se encontra construído o prédio com o n.o 31. B.O. n.o: 39,
        II Série,
        2022/09/28
        Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 27/2022, Renova a comiss?o eventual de servi?o de quarenta e dois trabalhadores da Direc??o dos Servi?os para os Assuntos de Tráfego para exercer fun??es na Sociedade do Metro Ligeiro de Macau, S.A. B.O. n.o: 39,
        II Série,
        2022/09/28
        Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 26/2022, Aprova o Plano de apoio financeiro ao abate de veículos antigos movidos a gasóleo. B.O. n.o: 37,
        I Série,
        2022/09/13
        Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 25/2022, Revê a concess?o, por arrendamento, de quatro terrenos situados na península de Macau, onde se encontram construídos os prédios com os n.os 1 e 3 da Rua da Ribeira do Patane, n.os 40 e 41 da Avenida de Demétrio Cinatti, e n.o 6 da Travessa da Guelra. B.O. n.o: 36,
        II Série,
        2022/09/07
        Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 24/2022, Subdelega todos os poderes necessários na directora dos Servi?os de Assuntos Marítimos e de água, como outorgante, na assinatura do ?Acordo de Coopera??o de Gest?o Marítima Inteligente Guangdong-Macau?. B.O. n.o: 34,
        II Série,
        2022/08/24
        Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 23/2022, Revê a concess?o, por arrendamento, de um terreno situado na península de Macau, na Rua do Dr. Louren?o Pereira Marques, onde se encontrava construído o prédio com o n.o 55, para constru??o de um edifício de 6 pisos, em regime de propriedade horizontal, afectado a habita??o e comércio. B.O. n.o: 22,
        II Série,
        2022/06/01
        Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 22/2022, Altera a tabela de atribui??o de dígitos iniciais de números locais constante do Plano de Numera??o da Regi?o Administrativa Especial de Macau, anexa ao Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.o 43/2016, no que respeita ao número de dígitos e uso do dígito inicial ?2?. B.O. n.o: 21,
        I Série,
        2022/05/23
        Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 21/2022, Revê a concess?o, por aforamento, de seis terrenos situados na ilha da Taipa, junto à Travessa dos Mercadores e onde se encontram construídos os prédios n.os 18 a 24 da Rua dos Mercadores, n.o 14 da Travessa dos Mercadores e n.o 11 da Rua de S. Jo?o, para serem aproveitados com a constru??o de um edifício, em regime de propriedade única, compreendendo 6 pisos, sendo 2 em cave, afectado a comércio. B.O. n.o: 19,
        II Série,
        2022/05/11
        Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 20/2022, Concede gratuitamente, por arrendamento e com dispensa de concurso público, um terreno situado na península de Macau, na Avenida da Longevidade n.os 355 a 391, na Rua da Paz n.os 72 a 92 e na Avenida do Hipódromo n.o 186, designado por lote ?HF?, destinado a manter o equipamento de utiliza??o colectiva nele construído, afecto a escola particular de educa??o regular, integrada no sistema de escolaridade gratuita. B.O. n.o: 17,
        II Série,
        2022/04/27
        Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 19/2022, Cede onerosamente ao Estado, livre de quaisquer ónus ou encargos, o direito de propriedade perfeita do terreno situado na península de Macau, na Rua do Almirante Sérgio n.o 197 e concede, por arrendamento, duas parcelas do referido terreno, bem como concede, no mesmo regime, uma parcela contígua de terreno disponível, para serem anexadas e constituírem um único lote de terreno, para ser aproveitado com a constru??o de um edifício, em regime de propriedade horizontal, afectado a habita??o e comércio. B.O. n.o: 16,
        II Série,
        2022/04/20
        Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 18/2022, Revê a concess?o, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, onde se encontra construído o prédio urbano com os n.os 1D e 1E da Estrada do Repouso. B.O. n.o: 15,
        II Série,
        2022/04/13
        Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 17/2022, Subdelega competências no director dos Servi?os de Solos e Constru??o Urbana. B.O. n.o: 13,
        II Série,
        2022/03/30
        Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 16/2022, Nomeia, em comiss?o de servi?o, o subdirector da Direc??o dos Servi?os de Solos e Constru??o Urbana. B.O. n.o: 13,
        II Série,
        2022/03/30
        Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 15/2022, Nomeia, em comiss?o de servi?o, o director da Direc??o dos Servi?os de Solos e Constru??o Urbana. B.O. n.o: 13,
        II Série,
        2022/03/30
        Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 14/2022, Subdelega competências no director dos Servi?os de Obras Públicas. B.O. n.o: 13,
        II Série,
        2022/03/30
        Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 13/2022, Nomeia, em comiss?o de servi?o, o subdirector da Direc??o dos Servi?os de Obras Públicas. B.O. n.o: 13,
        II Série,
        2022/03/30
        Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 12/2022, Nomeia, em comiss?o de servi?o, o subdirector da Direc??o dos Servi?os de Obras Públicas. B.O. n.o: 13,
        II Série,
        2022/03/30
        Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 11/2022, Nomeia, em comiss?o de servi?o, o director da Direc??o dos Servi?os de Obras Públicas. B.O. n.o: 13,
        II Série,
        2022/03/30
        Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 10/2022, Revê a concess?o, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, na Avenida de Almeida Ribeiro, onde se encontra construído o prédio com o n.o 570. B.O. n.o: 12,
        II Série,
        2022/03/23
        Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 9/2022, Revê a concess?o, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, junto à Rua do Visconde Pa?o de Arcos. B.O. n.o: 11,
        II Série,
        2022/03/16
        Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 8/2022, Revê a concess?o, por aforamento, de um terreno resultante da anexa??o, logo que demolidos os edifícios nele existentes, dos prédios situados na península de Macau, na Rua do Visconde Pa?o de Arcos n.os 161 a 177 e na Rua Nova do Comércio n.os 67 a 75. B.O. n.o: 9,
        II Série,
        2022/03/02
        Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 7/2022, Autoriza a rectifica??o da escritura pública de contrato de troca simples, outorgada em 19 de Dezembro de 1973, na ent?o Reparti??o Provincial dos Servi?os de Finan?as. B.O. n.o: 7,
        II Série,
        2022/02/16
        Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 6/2022, Renova a nomea??o de dois membros da Comiss?o para Aprova??o de Marcas e Modelos de Veículos Motorizados. B.O. n.o: 7,
        II Série,
        2022/02/16
        Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 5/2022, Aprova o Plano de concess?o de apoio financeiro ao abate de motociclos obsoletos e à sua substitui??o por motociclos eléctricos novos. B.O. n.o: 7,
        I Série,
        2022/02/14
        Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 4/2022, Revê a concess?o, por aforamento, de um terreno situado na ilha da Taipa, onde se encontra construído o prédio urbano com o n.o 8 da Travessa da Glória. B.O. n.o: 5,
        II Série,
        2022/02/04
        Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 3/2022, Subdelega na directora dos Servi?os de Correios e Telecomunica??es todos os poderes necessários para celebrar, em representa??o da Regi?o Administrativa Especial de Macau, o ?Parecer-Quadro para o Reconhecimento Mútuo dos Certificados de Assinatura Electrónica entre Hong Kong e Macau?, com a Regi?o Administrativa Especial de Hong Kong. B.O. n.o: 4,
        II Série,
        2022/01/26
        Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 2/2022, Subdelega competências no director, substituto, dos Servi?os de Solos, Obras Públicas e Transportes. B.O. n.o: 3,
        II Série,
        2022/01/19
        Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 1/2022, Revê a concess?o, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, onde se encontra construído o prédio urbano com os n.os 16 e 16A da Estrada da Penha. B.O. n.o: 3,
        II Série,
        2022/01/19
        Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 35/2021, Nomeia um indivíduo, em representa??o da Regi?o Administrativa Especial de Macau, para vogal da direc??o do Laboratório de Engenharia Civil de Macau, durante o triénio 2022 — 2024. B.O. n.o: 1,
        II Série,
        2022/01/05
        Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 34/2021, Nomeia dois indivíduos, em representa??o da Regi?o Administrativa Especial de Macau, para os órg?os estatutários do Laboratório de Engenharia Civil de Macau, durante o triénio 2022 — 2024. B.O. n.o: 1,
        II Série,
        2022/01/05
        Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 33/2021, Renova a nomea??o, em regime de comiss?o eventual de servi?o do membro do Conselho de Administra??o e membro da Comiss?o Executiva da Macauport — Sociedade de Administra??o de Portos, S.A., para o triénio 2022 — 2024. B.O. n.o: 1,
        II Série,
        2022/01/05
        Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 32/2021, Declara a caducidade da concess?o de um terreno situado na península de Macau, na Estrada Marginal da Ilha Verde, pelo decurso do seu prazo. B.O. n.o: 47,
        II Série,
        2021/11/24
        Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 31/2021, Prorroga o prazo de candidatura ao Plano de Apoio Financeiro à Aquisi??o de Equipamentos e Veículos para o Sector de Recolha de Resíduos. B.O. n.o: 44,
        II Série,
        2021/11/03
        Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 30/2021, Revê a concess?o, por aforamento, de um terreno situado na ilha da Taipa, na Rua dos Clérigos. B.O. n.o: 44,
        II Série,
        2021/11/03
        Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 29/2021, Revê a concess?o, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, na Rua de S. Roque. B.O. n.o: 43,
        II Série,
        2021/10/27
        Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 28/2021, Revê a concess?o, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, junto à Estrada de S. Francisco. B.O. n.o: 43,
        II Série,
        2021/10/27
        Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 27/2021, Declara a caducidade da concess?o gratuita de um terreno situado na península de Macau, junto à Rua do Padre Eugénio Taverna. B.O. n.o: 41,
        II Série,
        2021/10/13
        Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 26/2021, Renova a comiss?o eventual de servi?o dos 50 trabalhadores da Direc??o dos Servi?os para os Assuntos de Tráfego para exercer fun??es na Sociedade do Metro Ligeiro de Macau, S.A. B.O. n.o: 34,
        II Série,
        2021/08/25
        Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 25/2021, Subdelega poderes no director dos Servi?os de Protec??o Ambiental, como outorgante, na assinatura do ?Protocolo de Coopera??o para Presta??o de Apoio Técnico nos Trabalhos de Protec??o Ambiental de Macau?. B.O. n.o: 33,
        II Série,
        2021/08/18
        Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 24/2021, Subdelega poderes no director dos Servi?os Meteorológicos e Geofísicos, no ambito dos servi?os que dirige, para representar a Regi?o Administrativa Especial de Macau, como outorgante, na assinatura do ?Acordo de Coopera??o na Plataforma para a Gest?o e Divulga??o dos Dados da Rede de Monitoriza??o da Qualidade do Ar da Regi?o do Delta do Rio das Pérolas (Guangdong, Hong Kong e Macau)?. B.O. n.o: 32,
        II Série,
        2021/08/11
        Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 23/2021, Subdelega poderes no director dos Servi?os de Protec??o Ambiental, no ambito dos servi?os que dirige, para representar a Regi?o Administrativa Especial de Macau, como outorgante, na assinatura do ?Acordo de Coopera??o na Plataforma para a Gest?o e Divulga??o dos Dados da Rede de Monitoriza??o da Qualidade do Ar da Regi?o do Delta do Rio das Pérolas (Guangdong, Hong Kong e Macau)?. B.O. n.o: 32,
        II Série,
        2021/08/11
        Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 22/2021, Revê, a concess?o, por aforamento, de um terreno, resultante da anexa??o, logo que demolidos os edifícios nele existentes, dos prédios situados na península de Macau, na Rua do Guimar?es n.os 233 a 237 e na Rua de Cinco de Outubro n.os 120 a 122. B.O. n.o: 31,
        II Série,
        2021/08/04
        Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 21/2021, Subdelega poderes na directora dos Servi?os de Assuntos Marítimos e de água, como outorgante, na assinatura do ?Acordo de Coopera??o para a realiza??o de vistoria das embarca??es de pesca ambulantes e registadas em Macau?. B.O. n.o: 29,
        II Série,
        2021/07/21
        Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 20/2021, Declara a caducidade da concess?o de um terreno situado na península de Macau, na Rua do Dr. Louren?o Pereira Marques, Ponte-Cais n.o 5-B. B.O. n.o: 27,
        II Série,
        2021/07/07
        Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 19/2021, Declara a caducidade da concess?o gratuita de um terreno situado em Macau, na Avenida do Hipódromo n.o 186, pelo decurso do seu prazo. B.O. n.o: 25,
        II Série,
        2021/06/23
        Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 18/2021, Subdelega competências no director dos Servi?os Meteorológicos e Geofísicos. B.O. n.o: 24,
        II Série,
        2021/06/16
        Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 17/2021, Subdelega competências no director dos Servi?os de Cartografia e Cadastro. B.O. n.o: 24,
        II Série,
        2021/06/16
        Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 16/2021, Delega e subdelega competências na directora dos Servi?os de Correios e Telecomunica??es. B.O. n.o: 24,
        II Série,
        2021/06/16
        Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 15/2021, Subdelega competências na directora dos Servi?os de Assuntos Marítimos e de água. B.O. n.o: 24,
        II Série,
        2021/06/16
        Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 14/2021, Subdelega competências no director dos Servi?os de Protec??o Ambiental. B.O. n.o: 24,
        II Série,
        2021/06/16
        Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 13/2021, Subdelega competências no presidente do Instituto de Habita??o. B.O. n.o: 24,
        II Série,
        2021/06/16
        Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 12/2021, Subdelega competências no director dos Servi?os para os Assuntos de Tráfego. B.O. n.o: 24,
        II Série,
        2021/06/16
        Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 11/2021, Subdelega competências no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas. B.O. n.o: 24,
        II Série,
        2021/06/16
        Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 10/2021, Subdelega competências na directora dos Servi?os de Solos, Obras Públicas e Transportes. B.O. n.o: 24,
        II Série,
        2021/06/16
        Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 9/2021, Revê a concess?o, por aforamento, de um terreno situado na ilha da Taipa, na Rua dos Mercadores. B.O. n.o: 21,
        II Série,
        2021/05/26
        Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 8/2021, Revê a concess?o, por arrendamento, de um terreno situado na península de Macau, na Avenida do Almirante Lacerda, onde se encontra construído o prédio com o n.o 129D. B.O. n.o: 19,
        II Série,
        2021/05/12
        Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 7/2021, Revê a concess?o, por aforamento, de um terreno situado na ilha da Taipa, onde se encontra construído o prédio urbano com o n.o 20 da Rua Correia da Silva e o n.o 3 da Rua dos Clérigos. B.O. n.o: 18,
        II Série,
        2021/05/05
        Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 6/2021, Revê a concess?o, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, na Rua da Colina. B.O. n.o: 15,
        II Série,
        2021/04/14
        Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 5/2021, Concede à sociedade ?Macau Renova??o Urbana, S.A.?, por arrendamento e com dispensa de concurso público, de um terreno situado na península de Macau, nos Novos Aterros da Areia Preta, junto à Avenida do Nordeste, designado por lote P, para a constru??o de habita??o para troca, habita??o para alojamento temporário e equipamento colectivo público. B.O. n.o: 10,
        II Série,
        2021/03/10
        Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 4/2021, Concede gratuitamente, por arrendamento e com dispensa de concurso público, um terreno situado na ilha da Taipa, junto à Avenida de Carlos da Maia, destinado a manter construídas a creche e a escola particular dedicadas à educa??o regular e integradas no sistema escolar de escolaridade gratuita. B.O. n.o: 6,
        II Série,
        2021/02/10
        Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 3/2021, Concede gratuitamente, por arrendamento e com dispensa de concurso público, um terreno situado na ilha de Coloane, na Estrada de Nossa Senhora de Ká Hó n.o 1 151, destinado a manter os edifícios escolares construídos e outras instala??es de apoio relevantes de duas escolas particulares dedicadas à educa??o regular e integradas no sistema escolar de escolaridade gratuita. B.O. n.o: 6,
        II Série,
        2021/02/10
        Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 2/2021, Declara a extin??o do procedimento da troca de terrenos autorizada pelo Despacho n.o 150/SATOP/97, publicado no Boletim Oficial de Macau n.o 49, II Série, de 3 de Dezembro de 1997. B.O. n.o: 4,
        II Série,
        2021/01/27
        Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 1/2021, Subdelega competências no director dos Servi?os de Protec??o Ambiental. B.O. n.o: 3,
        II Série,
        2021/01/20
        Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 54/2020, Revê a concess?o, por aforamento, de um terreno situado na ilha da Taipa, na Cal?ada do Quartel. B.O. n.o: 1,
        II Série,
        2021/01/06
        Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 52/2020, Cede onerosamente ao Estado, livre de quaisquer ónus ou encargos, o direito de propriedade perfeita de um terreno situado na península de Macau, junto à Rua de Martinho Montenegro. B.O. n.o: 52,
        II Série,
        2020/12/23
        Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 53/2020, Estabelece os horários específicos de trabalho dos trabalhadores da Divis?o de Filatelia da Direc??o dos Servi?os de Correios e Telecomunica??es, que exercem fun??es de atendimento ao público. B.O. n.o: 51,
        I Série,
        2020/12/23
        Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 51/2020, Subdelega poderes na directora dos Servi?os de Assuntos Marítimos e de água, como outorgante, na assinatura da ?Adenda V ao Acordo de Fornecimento de água Guangdong-Macau?. B.O. n.o: 48,
        II Série,
        2020/11/25
        Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 50/2020, Autoriza a cessa??o da actividade constante da Autoriza??o de Operador Móvel Virtual n.o 1/2002, anexa ao Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.o 96/2002. B.O. n.o: 45,
        I Série,
        2020/11/09
        Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 49/2020, Renova a comiss?o eventual de servi?o dos 52 trabalhadores da Direc??o dos Servi?os para os Assuntos de Tráfego para exercer fun??es na Sociedade do Metro Ligeiro de Macau, S.A. B.O. n.o: 45,
        II Série,
        2020/11/04
        Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 48/2020, Prorroga o prazo de candidatura ao Plano de Apoio Financeiro à Aquisi??o de Equipamentos e Veículos para o Sector de Recolha de Resíduos. B.O. n.o: 45,
        II Série,
        2020/11/04
        Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 47/2020, Rrevê a concess?o, por aforamento, de um terreno situado na ilha da Taipa, na Rua Correia da Silva n.os 14 e 16. B.O. n.o: 45,
        II Série,
        2020/11/04
        Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 45/2020, Cede, em parte onerosamente e noutra parte gratuitamente, ao Estado, o direito de propriedade perfeita de dois terrenos, designados por lotes TN24 e TN20, respectivamente, situados na ilha da Taipa, junto à Avenida Dr. Sun Yat Sen. B.O. n.o: 45,
        II Série,
        2020/11/04
        Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 46/2020, Aprova o regulamento do horário flexível de trabalho do pessoal da Direc??o dos Servi?os de Assuntos Marítimos e de água. B.O. n.o: 44,
        I Série,
        2020/11/03
        Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 44/2020, Aprova o regulamento do horário flexível de trabalho do pessoal da Direc??o dos Servi?os Meteorológicos e Geofísicos. B.O. n.o: 41,
        I Série,
        2020/10/12
        Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 43/2020, Declara a caducidade da concess?o onerosa por arrendamento de um terreno situado na ilha de Coloane, junto à antiga gafaria. B.O. n.o: 34,
        II Série,
        2020/08/19
        Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 42/2020, Subdelega poderes na directora dos Servi?os de Assuntos Marítimos e de água para representar a Regi?o Administrativa Especial de Macau, como outorgante, na assinatura do ?Acordo de coopera??o marítima na Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau?. B.O. n.o: 33,
        II Série,
        2020/08/12
        Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 41/2020, Estabelece os horários específicos de trabalho dos trabalhadores da Divis?o de Servi?os de Certifica??o Electrónica da Direc??o dos Servi?os de Correios e Telecomunica??es e dos trabalhadores da Divis?o de Explora??o e da Loja do Museu das Comunica??es dos CTT. B.O. n.o: 29,
        I Série,
        2020/07/20
        Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 40/2020, Aprova os modelos de certificado de matrícula, certificado de aeronavegabilidade, certificado de aprova??o, licen?a de esta??o de aeronave, certificado de ruído e certificado de operador aéreo. B.O. n.o: 28,
        I Série,
        2020/07/13
        Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 39/2020, Cede, parte de forma onerosa e parte de forma gratuita, ao Estado, o direito de propriedade perfeita de um terreno situado na península de Macau e o domínio útil do outro terreno, para serem anexados e constituírem um único lote de terreno para ser aproveitado com a constru??o de um edifício de 3 pisos destinado a habita??o e comercial. B.O. n.o: 27,
        II Série,
        2020/07/01
        Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 38/2020, Estabelece os horários específicos de trabalho dos trabalhadores da Divis?o de Habita??o Social, da Divis?o de Habita??o Económica e de Apoio, da Divis?o de Licenciamento, da Divis?o de Organiza??o, da Divis?o de Assuntos de Administra??o de Edifícios, da Divis?o de Apoio à Administra??o de Edifícios e da Divis?o de Divulga??o e Promo??o do Instituto de Habita??o, que exercem fun??es de atendimento ao público e dos técnicos da Divis?o de Informática que exercem fun??es de suporte ao sistema informático das subunidades acima referidas. B.O. n.o: 26,
        I Série,
        2020/06/29
        Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 37/2020, Estabelece os horários específicos de trabalho dos trabalhadores do Museu Marítimo da Direc??o dos Servi?os de Assuntos Marítimos e de água, que exercem fun??es nas salas de exposi??o. B.O. n.o: 25,
        I Série,
        2020/06/22
        Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 36/2020, Subdelega competências no director dos Servi?os de Cartografia e Cadastro. B.O. n.o: 25,
        II Série,
        2020/06/17
        Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 35/2020, Renova o mandato e designa vários membros do Conselho para os Assuntos de Habita??o Pública. B.O. n.o: 25,
        II Série,
        2020/06/17
        Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 34/2020, Nomeia, em comiss?o de servi?o, o subdirector da Direc??o dos Servi?os de Cartografia e Cadastro. B.O. n.o: 24,
        II Série,
        2020/06/10
        Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 33/2020, Nomeia, em comiss?o de servi?o, o director da Direc??o dos Servi?os de Cartografia e Cadastro. B.O. n.o: 24,
        II Série,
        2020/06/10
        Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 32/2020, Onera, de modo permanente, pela constitui??o de servid?o administrativa de passagem pública inferior para pe?es, duas parcelas que fazem parte integrante do prédio urbano, cujo domínio útil se encontra inscrito a favor da Autoridade Monetária de Macau, e o domínio directo a favor do Estado, situado na península de Macau, na Estrada dos Parses n.o 3 e na Cal?ada do Gaio n.o 24. B.O. n.o: 21,
        II Série,
        2020/05/20
        Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 30/2020, Revê a concess?o, por arrendamento, de um terreno situado na península de Macau, onde se encontrava construído o prédio com o n.o 28B da Estrada de Vitória. B.O. n.o: 21,
        II Série,
        2020/05/20
        Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 31/2020, Revoga o Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.o 97/2015. B.O. n.o: 20,
        I Série,
        2020/05/18
        Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 29/2020, Concede gratuitamente, por arrendamento e com dispensa de concurso público, um terreno situado na Ilha de Taipa, junto à Rua de Viseu, para ser aproveitado com a constru??o de uma escola particular dedicada à educa??o regular, integrada no sistema escolar de escolaridade gratuita. B.O. n.o: 20,
        II Série,
        2020/05/13
        Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 28/2020, Revê a concess?o, por arrendamento, de um terreno situado na península de Macau, onde se encontra construído o prédio com o n.o 97 da Pra?a de D. Afonso Henriques. B.O. n.o: 19,
        II Série,
        2020/05/06
        Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 27/2020, Declara a caducidade da concess?o gratuita de um terreno situado na ilha de Coloane, na Estrada de Nossa Senhora de Ká Hó. B.O. n.o: 18,
        II Série,
        2020/04/29
        Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 26/2020, Nomeia dois membros da Comiss?o para Aprova??o de Marcas e Modelos de Veículos Motorizados. B.O. n.o: 15,
        II Série,
        2020/04/08
        Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 25/2020, Nomeia um indivíduo como membro do Conselho de Administra??o da Companhia de Electricidade de Macau — CEM, S.A. B.O. n.o: 14,
        II Série,
        2020/04/01
        Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 24/2020, Subdelega competências no director dos Servi?os Meteorológicos e Geofísicos. B.O. n.o: 13,
        II Série,
        2020/03/25
        Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 23/2020, Nomeia o presidente e o membro do Conselho Fiscal da CAM — Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau, S.A.R.L. B.O. n.o: 13,
        II Série,
        2020/03/25
        Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 22/2020, Nomeia os membros do Conselho de Administra??o, bem como designa o presidente do Conselho de Administra??o e membros da Comiss?o Executiva e presidente da Comiss?o Executiva da CAM — Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau, S.A.R.L. B.O. n.o: 13,
        II Série,
        2020/03/25
        Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 21/2020, Designa um indivíduo como presidente da Mesa da Assembleia Geral da CAM — Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau, S.A.R.L. B.O. n.o: 13,
        II Série,
        2020/03/25
        Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 20/2020, Torna público a caducidade da concess?o de um terreno constituído pelos lotes ?A1/A1-a?, ?A2/A2-a? e ?A3-2?, situado na ilha da Taipa. B.O. n.o: 13,
        II Série,
        2020/03/25
        Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 19/2020, Torna público a caducidade da concess?o de um terreno situado na península de Macau, na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, sem número. B.O. n.o: 13,
        II Série,
        2020/03/25
        30/09/2022 21:19:27 WF2012
        无码破处