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        Governo da RAEM
        Total: 8766 - Pág.: 1/88
        Descrição B.O. n.º:
        Despacho do Chefe do Executivo n.º 185/2022, Define os prazos previstos no Regulamento Administrativo n.o 44/2022. B.O. n.o: 39,
        I Série,
        2022/09/26
        Despacho do Chefe do Executivo n.º 184/2022, Aprova a organiza??o científico-pedagógica e o plano de estudos do Curso de Forma??o de Oficiais destinado aos Servi?os de Alfandega, conferente do grau de licenciado em ciências policiais na especialidade de assuntos alfandegários, ministrado na Escola Superior das For?as de Seguran?a de Macau. B.O. n.o: 39,
        I Série,
        2022/09/26
        Despacho do Chefe do Executivo n.º 183/2022, Aprova a organiza??o científico-pedagógica e o plano de estudos do Curso de Forma??o de Oficiais destinado ao Corpo de Guardas Prisionais, conferente do grau de licenciado em Seguran?a Prisional na especialidade de Corpo de Guardas Prisionais da Direc??o dos Servi?os Correccionais, ministrado na Escola Superior das For?as de Seguran?a de Macau. B.O. n.o: 39,
        I Série,
        2022/09/26
        Despacho do Chefe do Executivo n.º 182/2022, Renova a nomea??o do administrador e presidente do Conselho de Administra??o da ?Sociedade do Metro Ligeiro de Macau, S.A.?. B.O. n.o: 38,
        II Série,
        2022/09/21
        Despacho do Chefe do Executivo n.º 181/2022, Renova os membros da Comiss?o Coordenadora da Gest?o e do Desenvolvimento das áreas de Jurisdi??o Marítima. B.O. n.o: 36,
        II Série,
        2022/09/07
        Despacho do Chefe do Executivo n.º 180/2022, Designa o coordenador e o suplente do membro da Comiss?o Interdepartamental. B.O. n.o: 36,
        II Série,
        2022/09/07
        Despacho do Chefe do Executivo n.º 179/2022, Nomeia um vogal da Comiss?o para os Refugiados. B.O. n.o: 36,
        II Série,
        2022/09/07
        Despacho do Chefe do Executivo n.º 178/2022, Concede às várias sociedades anónimas a título excepcional, a isen??o do pagamento do imposto complementar de rendimentos, relativamente aos lucros gerados pela explora??o de jogos de fortuna ou azar ou outros jogos em casino. B.O. n.o: 36,
        I Série,
        2022/09/05
        Despacho do Chefe do Executivo n.º 177/2022, Aprova o Regulamento de Utiliza??o e Explora??o do Auto-Silo do Centro Desportivo Mong-Há. B.O. n.o: 36,
        I Série,
        2022/09/05
        Despacho do Chefe do Executivo n.º 176/2022, Aprova o Regulamento de Utiliza??o e Explora??o do Auto-Silo do Edifício Toi Fai. B.O. n.o: 36,
        I Série,
        2022/09/05
        Despacho do Chefe do Executivo n.º 175/2022, Proíbe a importa??o das mercadorias na Regi?o Administrativa Especial de Macau. B.O. n.o: 36,
        I Série,
        2022/09/05
        Despacho do Chefe do Executivo n.º 174/2022, Atribui à Caixa Económica Postal uma quantia a título de remunera??o pela gest?o do Fundo para Bonifica??es do Crédito à Habita??o, durante o ano económico de 2022. B.O. n.o: 36,
        I Série,
        2022/09/05
        Despacho do Chefe do Executivo n.º 173/2022, Declara-se o termo do estado de preven??o imediata declarado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.o 172/2022. B.O. n.o: 35,
        I Série, Sup.2,
        2022/08/31
        Despacho do Chefe do Executivo n.º 172/2022, Devido à influência do ciclone tropical severo, declara-se o estado de preven??o imediata na Regi?o Administrativa Especial de Macau. B.O. n.o: 35,
        I Série, Sup.2,
        2022/08/31
        Despacho do Chefe do Executivo n.º 171/2022, Prorroga o prazo determinado para a contrata??o adicional de trabalhadores e o prazo para a apresenta??o do requerimento no ?Plano de abonos provisórios para o incentivo à contrata??o de residentes desempregados por empregadores durante o período da epidemia?. B.O. n.o: 35,
        I Série, Sup.2,
        2022/08/31
        Despacho do Chefe do Executivo n.º 170/2022, Nomeia e renova a presidente e os membros do Conselho Fiscal do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia. B.O. n.o: 35,
        II Série,
        2022/08/31
        Despacho do Chefe do Executivo n.º 169/2022, Renova a nomea??o, a tempo inteiro, do membro do Conselho de Administra??o do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia. B.O. n.o: 35,
        II Série,
        2022/08/31
        Despacho do Chefe do Executivo n.º 168/2022, Nomeia, a tempo inteiro, o presidente e membro do Conselho de Administra??o do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia. B.O. n.o: 35,
        II Série,
        2022/08/31
        Despacho do Chefe do Executivo n.º 167/2022, Renova e nomeia os membros do Conselho de Curadores do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia. B.O. n.o: 35,
        II Série,
        2022/08/31
        Despacho do Chefe do Executivo n.º 166/2022, Para evitar a transmiss?o da pneumonia causada pelo novo tipo de coronavírus na Regi?o Administrativa Especial de Macau, os n?o residentes só podem entrar na RAEM desde que sejam cumpridas as condi??es de entrada definidas pela autoridade sanitária. B.O. n.o: 35,
        I Série, Sup.,
        2022/08/30
        Despacho do Chefe do Executivo n.º 165/2022, Aprova os modelos das fichas de nota??o e de auto-avalia??o para a avalia??o do desempenho dos docentes. B.O. n.o: 35,
        I Série,
        2022/08/29
        Despacho do Chefe do Executivo n.º 164/2022, Aprova as Regras relativas à constitui??o, composi??o e funcionamento da Comiss?o Paritária Docente. B.O. n.o: 35,
        I Série,
        2022/08/29
        Despacho do Chefe do Executivo n.º 163/2022, Aprova o Regulamento do estágio para ingresso e dos cursos de forma??o para acesso na carreira de oficial das conservatórias e dos cartórios notariais. B.O. n.o: 35,
        I Série,
        2022/08/29
        Despacho do Chefe do Executivo n.º 162/2022, Fixa o limite mínimo anual das receitas brutas de cada mesa de jogo e de cada máquina de jogo. B.O. n.o: 34,
        I Série, Sup.,
        2022/08/26
        Despacho do Chefe do Executivo n.º 161/2022, Fixa o limite máximo do número total de mesas de jogo e de máquinas de jogo. B.O. n.o: 34,
        I Série, Sup.,
        2022/08/26
        Despacho do Chefe do Executivo n.º 160/2022, Renova a nomea??o, do secretário-geral da Comiss?o de Desenvolvimento de Talentos. B.O. n.o: 34,
        II Série,
        2022/08/24
        Despacho do Chefe do Executivo n.º 159/2022, Aprova o modelo de guia para depósito de preparos ou pagamento de qualquer importancia. B.O. n.o: 34,
        I Série,
        2022/08/22
        Despacho do Chefe do Executivo n.º 158/2022, Define a utiliza??o da plataforma electrónica específica dos tribunais para o envio de pe?as processuais. B.O. n.o: 34,
        I Série,
        2022/08/22
        Despacho do Chefe do Executivo n.º 157/2022, Emite e p?e em circula??o uma emiss?o extraordinária de selos designada ?400.o Aniversário da Capela de Nossa Senhora da Penha?. B.O. n.o: 34,
        I Série,
        2022/08/22
        Despacho do Chefe do Executivo n.º 156/2022, Emite e p?e em circula??o uma emiss?o extraordinária de selos designada ?Edifícios Contemporaneos?. B.O. n.o: 34,
        I Série,
        2022/08/22
        Despacho do Chefe do Executivo n.º 155/2022, Renova o presidente da Comiss?o de Aprecia??o relativa ao Plano de Apoio a Jovens Empreendedores e sua substituta, bem como renova e designa os vogais e seus substitutos da mesma Comiss?o. B.O. n.o: 33,
        II Série,
        2022/08/17
        Despacho do Chefe do Executivo n.º 154/2022, Nomeia os membros da Comiss?o Especializada do Sector dos Jogos de Fortuna ou Azar. B.O. n.o: 33,
        II Série,
        2022/08/17
        Despacho do Chefe do Executivo n.º 153/2022, Declara-se o termo do estado de preven??o imediata declarado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.o 152/2022. B.O. n.o: 33,
        I Série, Sup.,
        2022/08/16
        Despacho do Chefe do Executivo n.º 152/2022, Devido à influência do ciclone tropical, declara-se o estado de preven??o imediata na Regi?o Administrativa Especial de Macau. B.O. n.o: 33,
        I Série, Sup.,
        2022/08/16
        Despacho do Chefe do Executivo n.º 151/2022, Aprova a tabela de taxas relativas a projectos, obras, licen?as e vistorias, entre outros. B.O. n.o: 33,
        I Série,
        2022/08/15
        Despacho do Chefe do Executivo n.º 150/2022, Aprova os modelos da licen?a de obra, da placa indicativa de obra, do livro de obra e da licen?a de utiliza??o. B.O. n.o: 33,
        I Série,
        2022/08/15
        Despacho do Chefe do Executivo n.º 149/2022, Emite e p?e em circula??o uma emiss?o extraordinária de selos designada ?120.o Aniversário do Banco Nacional Ultramarino?. B.O. n.o: 33,
        I Série,
        2022/08/15
        Despacho do Chefe do Executivo n.º 148/2022, Define as zonas do Interior da China referidas no n.o 1 do artigo 3.o do Regulamento Administrativo n.o 16/2020. B.O. n.o: 33,
        I Série,
        2022/08/15
        Despacho do Chefe do Executivo n.º 147/2022, Altera o n.o 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.o 111/2022. B.O. n.o: 33,
        I Série,
        2022/08/15
        Despacho do Chefe do Executivo n.º 146/2022, Renova e designa os membros e substitutos da Comiss?o de Aprecia??o relativa ao Plano de Garantia de Créditos a Pequenas e Médias Empresas e da Comiss?o de Aprecia??o relativa ao Plano de Garantia de Créditos a Pequenas e Médias Empresas Destinados a Projecto Específico. B.O. n.o: 32,
        II Série, Sup.,
        2022/08/11
        Despacho do Chefe do Executivo n.º 145/2022, Nomeia os membros da Comiss?o para o Desenvolvimento Estratégico do Centro Médico de Macau do Peking Union Medical College Hospital/Hospital de Macau. B.O. n.o: 32,
        II Série,
        2022/08/10
        Despacho do Chefe do Executivo n.º 144/2022, Nomeia os membros da Comiss?o especializada para a fiscaliza??o dos problemas relacionados com queixas contra a disciplina do pessoal do Comissariado contra a Corrup??o. B.O. n.o: 32,
        II Série,
        2022/08/10
        Despacho do Chefe do Executivo n.º 143/2022, Cria o Gabinete Preparatório do Centro Médico de Macau do Peking Union Medical College Hospital/Hospital de Macau. B.O. n.o: 32,
        I Série,
        2022/08/08
        Despacho do Chefe do Executivo n.º 142/2022, Cria a Comiss?o para o Desenvolvimento Estratégico do Centro Médico de Macau do Peking Union Medical College Hospital/Hospital de Macau. B.O. n.o: 32,
        I Série,
        2022/08/08
        Despacho do Chefe do Executivo n.º 141/2022, Altera o anexo a que se refere o n.o 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.o 24/2022. B.O. n.o: 32,
        I Série,
        2022/08/08
        Despacho do Chefe do Executivo n.º 140/2022, Declara-se o termo do estado de preven??o imediata declarado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.o 101/2022. B.O. n.o: 31,
        I Série, Sup.,
        2022/08/02
        Despacho do Chefe do Executivo n.º 139/2022, Levanta as medidas especiais adoptadas nos termos do Despacho do Chefe do Executivo n.o 102/2022. B.O. n.o: 31,
        I Série,
        2022/08/01
        Despacho do Chefe do Executivo n.º 138/2022, Fixa o prazo de candidatura ao plano de bonifica??o de juros de créditos bancários. B.O. n.o: 30,
        I Série, Sup.4,
        2022/07/29
        Despacho do Chefe do Executivo n.º 137/2022, Para evitar a transmiss?o da Pneumonia causada pelo novo tipo de coronavírus na Regi?o Administrativa Especial de Macau, ordena-se a aplica??o, entre as 00h00 do dia 30 de Julho e as 00h00 do dia 2 de Agosto de 2022, das medidas especiais. B.O. n.o: 30,
        I Série, Sup.3,
        2022/07/29
        Despacho do Chefe do Executivo n.º 136/2022, Abre um concurso público para a atribui??o de concess?es para a explora??o de jogos de fortuna ou azar em casino na Regi?o Administrativa Especial de Macau. B.O. n.o: 30,
        I Série, Sup.2,
        2022/07/28
        Despacho do Chefe do Executivo n.º 135/2022, Cria a Comiss?o do concurso público para a atribui??o de concess?es para a explora??o de jogos de fortuna ou azar em casino. B.O. n.o: 30,
        I Série, Sup.,
        2022/07/27
        Despacho do Chefe do Executivo n.º 134/2022, Aprova os modelos dos impressos 1 e 2 de declara??o obrigatória de doen?as transmissíveis. B.O. n.o: 30,
        I Série, Sup.,
        2022/07/27
        Despacho do Chefe do Executivo n.º 133/2022, Determina a elabora??o do projecto do ?Plano de Pormenor da Unidade Operativa de Planeamento e Gest?o Este - 2?. B.O. n.o: 30,
        II Série,
        2022/07/27
        Despacho do Chefe do Executivo n.º 132/2022, Emite e p?e em circula??o uma emiss?o extraordinária de selos designada ?Edifícios Históricos de Escolas de Macau?. B.O. n.o: 30,
        I Série,
        2022/07/25
        Despacho do Chefe do Executivo n.º 131/2022, Renova a Licen?a n.o 1/2015, anexa ao Despacho do Chefe do Executivo n.o 160/2015, emitida à ?Companhia de Telecomunica??es de Macau, S.A.R.L.? para instalar e operar uma rede pública de telecomunica??es móveis terrestres e prestar os servi?os de telecomunica??es de uso público móveis terrestres. B.O. n.o: 30,
        I Série,
        2022/07/25
        Despacho do Chefe do Executivo n.º 130/2022, Renova a Licen?a n.o 1/2007, anexa ao Despacho do Chefe do Executivo n.o 171/2007, emitida à ?Companhia de Telecomunica??es de Macau, S.A.R.L.? para instalar e operar redes públicas de telecomunica??es móveis terrestres e prestar servi?os de telecomunica??es de uso público móveis terrestres. B.O. n.o: 30,
        I Série,
        2022/07/25
        Despacho do Chefe do Executivo n.º 129/2022, Renova a Licen?a n.o 4/2015, anexa ao Despacho do Chefe do Executivo n.o 163/2015, emitida à ?Hutchison — Telefone (Macau), Limitada? para instalar e operar uma rede pública de telecomunica??es móveis terrestres e prestar os servi?os de telecomunica??es de uso público móveis terrestres. B.O. n.o: 30,
        I Série,
        2022/07/25
        Despacho do Chefe do Executivo n.º 128/2022, Renova a Licen?a n.o 2/2007, anexa ao Despacho do Chefe do Executivo n.o 172/2007, emitida à ?Hutchison — Telefone (Macau), Limitada? para instalar e operar redes públicas de telecomunica??es móveis terrestres e prestar servi?os de telecomunica??es de uso público móveis terrestres. B.O. n.o: 30,
        I Série,
        2022/07/25
        Despacho do Chefe do Executivo n.º 127/2022, Renova a Licen?a n.o 2/2015, anexa ao Despacho do Chefe do Executivo n.o 161/2015, emitida à ?CHINA TELECOM (MACAU) LIMITADA? para instalar e operar uma rede pública de telecomunica??es móveis terrestres e prestar os servi?os de telecomunica??es de uso público móveis terrestres. B.O. n.o: 30,
        I Série,
        2022/07/25
        Despacho do Chefe do Executivo n.º 126/2022, Renova a Licen?a n.o 3/2007, anexa ao Despacho do Chefe do Executivo n.o 173/2007, emitida à ?CHINA TELECOM (MACAU) LIMITADA? para instalar e operar uma rede pública CDMA2000 1X EV-DO de telecomunica??es móveis terrestres e prestar os correspondentes servi?os de telecomunica??es de uso público móveis terrestres. B.O. n.o: 30,
        I Série,
        2022/07/25
        Despacho do Chefe do Executivo n.º 125/2022, Renova a Licen?a n.o 3/2015, anexa ao Despacho do Chefe do Executivo n.o 162/2015, emitida à ?Smartone — Comunica??es Móveis, S.A.? para instalar e operar uma rede pública de telecomunica??es móveis terrestres e prestar os servi?os de telecomunica??es de uso público móveis terrestres. B.O. n.o: 30,
        I Série,
        2022/07/25
        Despacho do Chefe do Executivo n.º 124/2022, Renova a Licen?a n.o 1/2009, anexa ao Despacho do Chefe do Executivo n.o 350/2009, emitida à ?Smartone — Comunica??es Móveis, S.A.? para instalar e operar redes públicas de telecomunica??es móveis terrestres e prestar servi?os de telecomunica??es de uso público móveis terrestres. B.O. n.o: 30,
        I Série,
        2022/07/25
        Despacho do Chefe do Executivo n.º 123/2022, Para evitar a transmiss?o da Pneumonia causada pelo novo tipo de coronavírus na Regi?o Administrativa Especial de Macau, ordena-se a aplica??o, entre as 00h00 do dia 23 e as 00h00 do dia 30 de Julho de 2022, das medidas especiais. B.O. n.o: 29,
        I Série, Sup.,
        2022/07/20
        Despacho do Chefe do Executivo n.º 122/2022, Nomeia os docentes para o sexto curso e estágio de forma??o para ingresso nas magistraturas judicial e do Ministério Público. B.O. n.o: 29,
        II Série,
        2022/07/20
        Despacho do Chefe do Executivo n.º 121/2022, Republica integralmente a Lei n.o 16/2001 (Regime jurídico da explora??o de jogos de fortuna ou azar em casino), alterada pela Lei n.o 7/2022. B.O. n.o: 29,
        I Série,
        2022/07/18
        Despacho do Chefe do Executivo n.º 120/2022, Para evitar a transmiss?o da Pneumonia causada pelo novo tipo de coronavírus na Regi?o Administrativa Especial de Macau, os servi?os públicos da RAEM encerram nos dias 18 de Julho a 22 de Julho de 2022, com excep??o dos que prestam servi?os urgentes e indispensáveis ao público. B.O. n.o: 28,
        I Série, Sup.3,
        2022/07/17
        Despacho do Chefe do Executivo n.º 119/2022, Para evitar a transmiss?o da Pneumonia causada pelo novo tipo de coronavírus na Regi?o Administrativa Especial de Macau, ordena-se a aplica??o, entre as 00h00 do dia 18 e as 00h00 do dia 23 de Julho de 2022, das medidas especiais. B.O. n.o: 28,
        I Série, Sup.2,
        2022/07/16
        Despacho do Chefe do Executivo n.º 118/2022, Renova as nomea??es e nomeia os representantes de entidades como membros permanentes e membros n?o permanentes da Comiss?o de Investimentos do Instituto de Promo??o do Comércio e do Investimento de Macau. B.O. n.o: 28,
        II Série, Sup.,
        2022/07/13
        Despacho do Chefe do Executivo n.º 117/2022, Nomeia entidades que fazem parte da Comiss?o de Investimentos do Instituto de Promo??o do Comércio e do Investimento de Macau. B.O. n.o: 28,
        II Série, Sup.,
        2022/07/13
        Despacho do Chefe do Executivo n.º 116/2022, Para evitar a transmiss?o da Pneumonia causada pelo novo tipo de coronavírus na Regi?o Administrativa Especial de Macau, os servi?os públicos da RAEM encerram nos dias 11 de Julho a 17 de Julho de 2022, com excep??o dos que prestam servi?os urgentes e indispensáveis ao público. B.O. n.o: 27,
        I Série, Sup.3,
        2022/07/10
        Despacho do Chefe do Executivo n.º 115/2022, Para evitar a transmiss?o da Pneumonia causada pelo novo tipo de coronavírus na Regi?o Administrativa Especial de Macau, ordena-se a aplica??o, entre as 00h00 do dia 11 e as 00h00 do dia 18 de Julho de 2022, das medidas especiais. B.O. n.o: 27,
        I Série, Sup.2,
        2022/07/09
        Despacho do Chefe do Executivo n.º 114/2022, Nomeia o presidente e vários membros do Conselho Fiscal da Funda??o Macau. B.O. n.o: 27,
        II Série,
        2022/07/06
        Despacho do Chefe do Executivo n.º 113/2022, Nomeia o presidente e a vice-presidente do Conselho de Administra??o da Funda??o Macau, bem como nomeia vários membros, a tempo parcial, do mesmo Conselho. B.O. n.o: 27,
        II Série,
        2022/07/06
        Despacho do Chefe do Executivo n.º 112/2022, Nomeia os membros do Conselho de Curadores da Funda??o Macau. B.O. n.o: 27,
        II Série,
        2022/07/06
        Despacho do Chefe do Executivo n.º 111/2022, Aprova as Tabelas de parametros de emiss?es de gases poluentes (Veículos com motor a quatro tempos), as quais substituem as tabelas I, III, IV e V constantes do Anexo II ao Regulamento Administrativo n.o 1/2008, alterado pelos Despachos do Chefe do Executivo n.o 356/2010 e n.o 257/2018. B.O. n.o: 27,
        I Série,
        2022/07/04
        Despacho do Chefe do Executivo n.º 110/2022, Nomeia um indivíduo como administrador a tempo parcial do Conselho de Administra??o do Fundo de Pens?es. B.O. n.o: 26,
        II Série, Sup.,
        2022/06/30
        Despacho do Chefe do Executivo n.º 109/2022, Nomeia, em comiss?o de servi?o, a presidente do Conselho de Administra??o do Fundo de Pens?es. B.O. n.o: 26,
        II Série, Sup.,
        2022/06/30
        Despacho do Chefe do Executivo n.º 108/2022, Renova a nomea??o, em comiss?o eventual de servi?o, um chefe principal do Corpo de Bombeiros para desempenhar fun??es no Secretariado do Comité dos Tuf?es. B.O. n.o: 26,
        II Série,
        2022/06/29
        Despacho do Chefe do Executivo n.º 107/2022, Renova a nomea??o do reitor da Universidade de Macau. B.O. n.o: 26,
        II Série,
        2022/06/29
        Despacho do Chefe do Executivo n.º 106/2022, Designa o membro efectivo e membro suplente do Conselho Administrativo do Instituto de Ac??o Social. B.O. n.o: 26,
        II Série,
        2022/06/29
        Despacho do Chefe do Executivo n.º 105/2022, Define os valores dos parametros das tarifas de fornecimento de energia eléctrica, períodos tarifários, subgrupos, escal?es, tarifas de carregamento eléctrico público, tarifas de carregamento eléctrico normal e disposi??es concretas sobre os apoios tarifários. B.O. n.o: 26,
        I Série,
        2022/06/27
        Despacho do Chefe do Executivo n.º 104/2022, Para evitar a transmiss?o da Pneumonia causada pelo novo tipo de coronavírus na Regi?o Administrativa Especial de Macau, os servi?os públicos da RAEM encerram nos dias 27 de Junho a 1 de Julho de 2022, com excep??o dos que prestam servi?os urgentes e indispensáveis ao público. B.O. n.o: 25,
        I Série, Sup.5,
        2022/06/26
        Despacho do Chefe do Executivo n.º 102/2022, Para evitar a transmiss?o da Pneumonia causada pelo novo tipo de coronavírus na Regi?o Administrativa Especial de Macau, ordena-se a aplica??o, a partir das 17h00 do dia 23 de Junho de 2022, das medidas especiais. B.O. n.o: 25,
        I Série, Sup.4,
        2022/06/23
        Despacho do Chefe do Executivo n.º 103/2022, Prorroga o prazo dos contratos de concess?o para a explora??o de jogos de fortuna ou azar ou outros jogos em casino, outorgados respectivamente entre a RAEM e a SJM Resorts, S.A., entre a RAEM e a Wynn Resorts (Macau), S.A., e entre a RAEM e a Galaxy Casino, S.A., até ao dia 31 de Dezembro de 2022. B.O. n.o: 25,
        II Série, Sup.,
        2022/06/23
        Despacho do Chefe do Executivo n.º 101/2022, Para evitar a transmiss?o do novo tipo de coronavírus em Macau e assegurar a vida e bens dos residentes, declara-se o estado de preven??o imediata na Regi?o Administrativa Especial de Macau, a partir da 01h00 do dia 19 de Junho de 2022. B.O. n.o: 25,
        I Série, Sup.3,
        2022/06/22
        Despacho do Chefe do Executivo n.º 100/2022, Para evitar a transmiss?o da Pneumonia causada pelo novo tipo de coronavírus na Regi?o Administrativa Especial de Macau, os servi?os públicos da RAEM encerram nos dias 22 a 24 de Junho de 2022, com excep??o dos que prestam servi?os urgentes e indispensáveis ao público. B.O. n.o: 25,
        I Série, Sup.,
        2022/06/21
        Despacho do Chefe do Executivo n.º 99/2022, Para evitar a transmiss?o da Pneumonia causada pelo novo tipo de coronavírus na Regi?o Administrativa Especial de Macau, os servi?os públicos da RAEM encerram nos dias 20 e 21 de Junho de 2022, com excep??o dos que prestam servi?os urgentes e indispensáveis ao público. B.O. n.o: 24,
        I Série, Sup.,
        2022/06/19
        Despacho do Chefe do Executivo n.º 98/2022, Nomeia os membros da Comiss?o de Designa??o de Medalhas e Títulos Honoríficos. B.O. n.o: 24,
        II Série,
        2022/06/15
        Despacho do Chefe do Executivo n.º 97/2022, Nomeia, em regime de comiss?o de servi?o, os estagiários do sexto curso e estágio de forma??o para ingresso nas magistraturas judicial e do Ministério Público. B.O. n.o: 24,
        II Série,
        2022/06/15
        Despacho do Chefe do Executivo n.º 96/2022, Aprova os modelos das medalhas, dos títulos honoríficos, dos diplomas e das rosetas. B.O. n.o: 24,
        I Série,
        2022/06/13
        Despacho do Chefe do Executivo n.º 95/2022, Emite e p?e em circula??o uma emiss?o extraordinária de selos designada ?Gastronomia Macaense?. B.O. n.o: 24,
        I Série,
        2022/06/13
        Despacho do Chefe do Executivo n.º 94/2022, Aprova o modelo de guia a que se refere no n.o 3 do artigo 40.o do Regulamento do Imposto do Selo. B.O. n.o: 24,
        I Série,
        2022/06/13
        Despacho do Chefe do Executivo n.º 93/2022, Autoriza a ?Sociedade Financeira ICBC (Macau) Capital, S.A.? a alterar os respectivos estatutos. B.O. n.o: 24,
        I Série,
        2022/06/13
        Despacho do Chefe do Executivo n.º 92/2022, Altera a Tabela I constante do Anexo ao Regulamento Administrativo n.o 30/2016, alterada pelos Despachos do Chefe do Executivo n.o 130/2018, n.o 80/2019 e n.o 79/2021. B.O. n.o: 24,
        I Série,
        2022/06/13
        Despacho do Chefe do Executivo n.º 91/2022, Proíbe a importa??o e o transito das mercadorias na Regi?o Administrativa Especial de Macau. B.O. n.o: 24,
        I Série,
        2022/06/13
        Despacho do Chefe do Executivo n.º 90/2022, Renova as nomea??es da presidente e membros da Comiss?o de Fiscaliza??o da Reserva Financeira. B.O. n.o: 23,
        II Série, Sup.2,
        2022/06/10
        Despacho do Chefe do Executivo n.º 89/2022, Renova o mandato e nomeia os membros do Conselho Consultivo da Reserva Financeira. B.O. n.o: 23,
        II Série, Sup.,
        2022/06/08
        Despacho do Chefe do Executivo n.º 88/2022, Respeitante aos centros de saúde que asseguram os cuidados de saúde comunitários na península de Macau e nas ilhas e as suas delimita??es geográficas. B.O. n.o: 23,
        I Série,
        2022/06/06
        Despacho do Chefe do Executivo n.º 87/2022, Renova a nomea??o do membro do Conselho de Administra??o do MATADOURO DE MACAU, S.A.R.L. B.O. n.o: 22,
        II Série, Sup.,
        2022/06/02
        Despacho do Chefe do Executivo n.º 86/2022, Nomeia os membros da Comiss?o de Avalia??o dos Servi?os Públicos e do Desempenho Organizacional. B.O. n.o: 22,
        II Série,
        2022/06/01
        29/09/2022 07:48:55 WF2015
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