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        Governo da RAEM
        Total: 42373 - Pág.: 1/424
        Descrição B.O. n.º:
        Despacho do Chefe do Executivo n.º 118/2022, Renova as nomea??es e nomeia os representantes de entidades como membros permanentes e membros n?o permanentes da Comiss?o de Investimentos do Instituto de Promo??o do Comércio e do Investimento de Macau. B.O. n.o: 28,
        II Série, Sup.,
        2022/07/13
        Despacho do Chefe do Executivo n.º 117/2022, Nomeia entidades que fazem parte da Comiss?o de Investimentos do Instituto de Promo??o do Comércio e do Investimento de Macau. B.O. n.o: 28,
        II Série, Sup.,
        2022/07/13
        Ordem Executiva n.º 28/2022, Altera o modelo do cart?o de passagem fronteiri?a de veículo. B.O. n.o: 28,
        I Série, Sup.,
        2022/07/13
        Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 38/2022, Designa o membro do Conselho dos Profissionais de Saúde, em substitui??o do outro membro. B.O. n.o: 28,
        II Série,
        2022/07/13
        Despacho do Secretário para a Segurança n.º 83/2022, Autoriza a renova??o da utiliza??o de 137 camaras de videovigilancia. B.O. n.o: 28,
        II Série,
        2022/07/13
        Despacho do Secretário para a Segurança n.º 85/2022, Aprova as fórmulas de selec??o e os coeficientes de pondera??o dos factores a aplicar na admiss?o aos cursos de promo??o dos agentes do quadro próprio do Corpo de Polícia de Seguran?a Pública e do Corpo de Bombeiros, bem como do quadro de pessoal alfandegário dos Servi?os de Alfandega. B.O. n.o: 28,
        I Série,
        2022/07/11
        Despacho do Secretário para a Segurança n.º 84/2022, Aprova a fórmula a aplicar no procedimento de promo??o por avalia??o curricular dos agentes do quadro próprio do Corpo de Polícia de Seguran?a Pública e do Corpo de Bombeiros, bem como do quadro de pessoal alfandegário dos Servi?os de Alfandega. B.O. n.o: 28,
        I Série,
        2022/07/11
        Despacho do Chefe do Executivo n.º 116/2022, Para evitar a transmiss?o da Pneumonia causada pelo novo tipo de coronavírus na Regi?o Administrativa Especial de Macau, os servi?os públicos da RAEM encerram nos dias 11 de Julho a 17 de Julho de 2022, com excep??o dos que prestam servi?os urgentes e indispensáveis ao público. B.O. n.o: 27,
        I Série, Sup.3,
        2022/07/10
        Despacho do Chefe do Executivo n.º 115/2022, Para evitar a transmiss?o da Pneumonia causada pelo novo tipo de coronavírus na Regi?o Administrativa Especial de Macau, ordena-se a aplica??o, entre as 00h00 do dia 11 e as 00h00 do dia 18 de Julho de 2022, das medidas especiais. B.O. n.o: 27,
        I Série, Sup.2,
        2022/07/09
        Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 62/2022, Renova a nomea??o de um vogal do Conselho de Administra??o da Autoridade Monetária de Macau. B.O. n.o: 27,
        II Série,
        2022/07/06
        Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 61/2022, Renova a nomea??o de um vogal do Conselho de Administra??o da Autoridade Monetária de Macau. B.O. n.o: 27,
        II Série,
        2022/07/06
        Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 60/2022, Renova a nomea??o do presidente do Conselho de Administra??o da Autoridade Monetária de Macau. B.O. n.o: 27,
        II Série,
        2022/07/06
        Despacho do Chefe do Executivo n.º 114/2022, Nomeia o presidente e vários membros do Conselho Fiscal da Funda??o Macau. B.O. n.o: 27,
        II Série,
        2022/07/06
        Despacho do Chefe do Executivo n.º 113/2022, Nomeia o presidente e a vice-presidente do Conselho de Administra??o da Funda??o Macau, bem como nomeia vários membros, a tempo parcial, do mesmo Conselho. B.O. n.o: 27,
        II Série,
        2022/07/06
        Despacho do Chefe do Executivo n.º 112/2022, Nomeia os membros do Conselho de Curadores da Funda??o Macau. B.O. n.o: 27,
        II Série,
        2022/07/06
        Regulamento Administrativo n.º 28/2022, Altera??o ao Regulamento Administrativo n.o 26/2001 — Regulamenta o concurso público para a atribui??o de concess?es para a explora??o de jogos de fortuna ou azar em casino, o contrato de concess?o e os requisitos de idoneidade e capacidade financeira das concorrentes e das concessionárias. B.O. n.o: 27,
        I Série, Sup.,
        2022/07/05
        Despacho do Chefe do Executivo n.º 111/2022, Aprova as Tabelas de parametros de emiss?es de gases poluentes (Veículos com motor a quatro tempos), as quais substituem as tabelas I, III, IV e V constantes do Anexo II ao Regulamento Administrativo n.o 1/2008, alterado pelos Despachos do Chefe do Executivo n.o 356/2010 e n.o 257/2018. B.O. n.o: 27,
        I Série,
        2022/07/04
        Despacho do Chefe do Executivo n.º 110/2022, Nomeia um indivíduo como administrador a tempo parcial do Conselho de Administra??o do Fundo de Pens?es. B.O. n.o: 26,
        II Série, Sup.,
        2022/06/30
        Despacho do Chefe do Executivo n.º 109/2022, Nomeia, em comiss?o de servi?o, a presidente do Conselho de Administra??o do Fundo de Pens?es. B.O. n.o: 26,
        II Série, Sup.,
        2022/06/30
        Ordem Executiva n.º 27/2022, Aprova o regulamento específico do concurso público para o licenciamento de opera??o de redes públicas de telecomunica??es móveis terrestres de quinta gera??o e presta??o dos correspondentes servi?os de telecomunica??es de uso público móveis terrestres na Regi?o Administrativa Especial de Macau. B.O. n.o: 26,
        I Série, Sup.2,
        2022/06/30
        Despacho do Secretário para a Segurança n.º 68/2022, Autoriza o cancelamento da utiliza??o de 58 camaras de videovigilancia, a instala??o e utiliza??o de 58 camaras de videovigilancia e a renova??o da utiliza??o de 543 camaras de videovigilancia. B.O. n.o: 26,
        II Série,
        2022/06/29
        Ordem Executiva n.º 26/2022, Designa o Secretário para a Administra??o e Justi?a para exercer interinamente as fun??es de Chefe do Executivo. B.O. n.o: 26,
        I Série, Sup.,
        2022/06/29
        Despacho do Secretário para a Segurança n.º 65/2022, Nomeia, em comiss?o de servi?o, o subdirector da Polícia Judiciária. B.O. n.o: 26,
        II Série,
        2022/06/29
        Despacho do Chefe do Executivo n.º 108/2022, Renova a nomea??o, em comiss?o eventual de servi?o, um chefe principal do Corpo de Bombeiros para desempenhar fun??es no Secretariado do Comité dos Tuf?es. B.O. n.o: 26,
        II Série,
        2022/06/29
        Despacho do Chefe do Executivo n.º 107/2022, Renova a nomea??o do reitor da Universidade de Macau. B.O. n.o: 26,
        II Série,
        2022/06/29
        Despacho do Chefe do Executivo n.º 106/2022, Designa o membro efectivo e membro suplente do Conselho Administrativo do Instituto de Ac??o Social. B.O. n.o: 26,
        II Série,
        2022/06/29
        Despacho do Chefe do Executivo n.º 105/2022, Define os valores dos parametros das tarifas de fornecimento de energia eléctrica, períodos tarifários, subgrupos, escal?es, tarifas de carregamento eléctrico público, tarifas de carregamento eléctrico normal e disposi??es concretas sobre os apoios tarifários. B.O. n.o: 26,
        I Série,
        2022/06/27
        Regulamento Administrativo n.º 27/2022, Altera??o ao Regulamento Administrativo n.o 33/2020 — Plano de forma??o subsidiada. B.O. n.o: 26,
        I Série,
        2022/06/27
        Regulamento Administrativo n.º 26/2022, Regulamento de uniformes das For?as e Servi?os de Seguran?a. B.O. n.o: 26,
        I Série,
        2022/06/27
        Regulamento Administrativo n.º 25/2022, Sistema tarifário do servi?o público de fornecimento de energia eléctrica. B.O. n.o: 26,
        I Série,
        2022/06/27
        Despacho do Chefe do Executivo n.º 104/2022, Para evitar a transmiss?o da Pneumonia causada pelo novo tipo de coronavírus na Regi?o Administrativa Especial de Macau, os servi?os públicos da RAEM encerram nos dias 27 de Junho a 1 de Julho de 2022, com excep??o dos que prestam servi?os urgentes e indispensáveis ao público. B.O. n.o: 25,
        I Série, Sup.5,
        2022/06/26
        Despacho do Chefe do Executivo n.º 102/2022, Para evitar a transmiss?o da Pneumonia causada pelo novo tipo de coronavírus na Regi?o Administrativa Especial de Macau, ordena-se a aplica??o, a partir das 17h00 do dia 23 de Junho de 2022, das medidas especiais. B.O. n.o: 25,
        I Série, Sup.4,
        2022/06/23
        Despacho do Chefe do Executivo n.º 103/2022, Prorroga o prazo dos contratos de concess?o para a explora??o de jogos de fortuna ou azar ou outros jogos em casino, outorgados respectivamente entre a RAEM e a SJM Resorts, S.A., entre a RAEM e a Wynn Resorts (Macau), S.A., e entre a RAEM e a Galaxy Casino, S.A., até ao dia 31 de Dezembro de 2022. B.O. n.o: 25,
        II Série, Sup.,
        2022/06/23
        Despacho do Chefe do Executivo n.º 101/2022, Para evitar a transmiss?o do novo tipo de coronavírus em Macau e assegurar a vida e bens dos residentes, declara-se o estado de preven??o imediata na Regi?o Administrativa Especial de Macau, a partir da 01h00 do dia 19 de Junho de 2022. B.O. n.o: 25,
        I Série, Sup.3,
        2022/06/22
        Lei n.º 7/2022, Altera??o à Lei n.o 16/2001 — Regime jurídico da explora??o de jogos de fortuna ou azar em casino. B.O. n.o: 25,
        I Série, Sup.2,
        2022/06/22
        Rectificação, Rectifica??o da vers?o chinesa do Anexo do Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.o 21/2022. B.O. n.o: 25,
        II Série,
        2022/06/22
        Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 37/2022, Designa os membros da Comiss?o de especialistas e assessores para a aprecia??o dos medicamentos tradicionais chineses. B.O. n.o: 25,
        II Série,
        2022/06/22
        Despacho do Chefe do Executivo n.º 100/2022, Para evitar a transmiss?o da Pneumonia causada pelo novo tipo de coronavírus na Regi?o Administrativa Especial de Macau, os servi?os públicos da RAEM encerram nos dias 22 a 24 de Junho de 2022, com excep??o dos que prestam servi?os urgentes e indispensáveis ao público. B.O. n.o: 25,
        I Série, Sup.,
        2022/06/21
        Ordem Executiva n.º 25/2022, Delega no Secretário para a Economia e Finan?as todos os poderes necessários para assinar, em representa??o da Regi?o Administrativa Especial de Macau, a ?Declara??o “Iniciativa Asiática”?. B.O. n.o: 25,
        I Série,
        2022/06/20
        Lei n.º 6/2022, Exibi??o por meios electrónicos dos documentos necessários à condu??o de veículos. B.O. n.o: 25,
        I Série,
        2022/06/20
        Lei n.º 5/2022, Envio de pe?as processuais e pagamento de custas por meios electrónicos. B.O. n.o: 25,
        I Série,
        2022/06/20
        Despacho do Chefe do Executivo n.º 99/2022, Para evitar a transmiss?o da Pneumonia causada pelo novo tipo de coronavírus na Regi?o Administrativa Especial de Macau, os servi?os públicos da RAEM encerram nos dias 20 e 21 de Junho de 2022, com excep??o dos que prestam servi?os urgentes e indispensáveis ao público. B.O. n.o: 24,
        I Série, Sup.,
        2022/06/19
        Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 36/2022, Designa os membros da Comiss?o Organizadora da Zona de Macau da 15.a edi??o dos Jogos Nacionais. B.O. n.o: 24,
        II Série,
        2022/06/15
        Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 35/2022, Designa os vogais da Comiss?o para os Assuntos do Cidad?o Sénior. B.O. n.o: 24,
        II Série,
        2022/06/15
        Despacho do Secretário para a Segurança n.º 64/2022, Autoriza a renova??o da utiliza??o de 22 camaras de videovigilancia instaladas na Delega??o do COTAI da PJ e 2 camaras de videovigilancia instaladas nas instala??es do Edifício Hung Fat Garden da Divis?o de Investiga??o e Combate ao Tráfico de Estupefacientes da PJ. B.O. n.o: 24,
        II Série,
        2022/06/15
        Despacho do Secretário para a Segurança n.º 63/2022, Autoriza a renova??o da utiliza??o de 1 camara de videovigilancia instalada no Comissariado da Taipa do Departamento Policial das Ilhas e 3 camaras de videovigilancia instaladas no Posto do Novo Campus da Universidade de Macau na Ilha de Hengqin do Departamento Policial das Ilhas. B.O. n.o: 24,
        II Série,
        2022/06/15
        Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 59/2022, Atribui à Direc??o dos Servi?os de Obras Públicas um fundo permanente. B.O. n.o: 24,
        II Série,
        2022/06/15
        Despacho do Chefe do Executivo n.º 98/2022, Nomeia os membros da Comiss?o de Designa??o de Medalhas e Títulos Honoríficos. B.O. n.o: 24,
        II Série,
        2022/06/15
        Despacho do Chefe do Executivo n.º 97/2022, Nomeia, em regime de comiss?o de servi?o, os estagiários do sexto curso e estágio de forma??o para ingresso nas magistraturas judicial e do Ministério Público. B.O. n.o: 24,
        II Série,
        2022/06/15
        Despacho do Chefe do Executivo n.º 96/2022, Aprova os modelos das medalhas, dos títulos honoríficos, dos diplomas e das rosetas. B.O. n.o: 24,
        I Série,
        2022/06/13
        Despacho do Chefe do Executivo n.º 95/2022, Emite e p?e em circula??o uma emiss?o extraordinária de selos designada ?Gastronomia Macaense?. B.O. n.o: 24,
        I Série,
        2022/06/13
        Despacho do Chefe do Executivo n.º 94/2022, Aprova o modelo de guia a que se refere no n.o 3 do artigo 40.o do Regulamento do Imposto do Selo. B.O. n.o: 24,
        I Série,
        2022/06/13
        Despacho do Chefe do Executivo n.º 93/2022, Autoriza a ?Sociedade Financeira ICBC (Macau) Capital, S.A.? a alterar os respectivos estatutos. B.O. n.o: 24,
        I Série,
        2022/06/13
        Despacho do Chefe do Executivo n.º 92/2022, Altera a Tabela I constante do Anexo ao Regulamento Administrativo n.o 30/2016, alterada pelos Despachos do Chefe do Executivo n.o 130/2018, n.o 80/2019 e n.o 79/2021. B.O. n.o: 24,
        I Série,
        2022/06/13
        Despacho do Chefe do Executivo n.º 91/2022, Proíbe a importa??o e o transito das mercadorias na Regi?o Administrativa Especial de Macau. B.O. n.o: 24,
        I Série,
        2022/06/13
        Ordem Executiva n.º 24/2022, Delega todos os poderes necessários no Secretário para a Administra??o e Justi?a para representar a Regi?o Administrativa Especial de Macau, na qualidade de outorgante, na escritura pública relativa ao ?Contrato de concess?o de servi?os de fornecimento, instala??o, manuten??o e gest?o de mobiliário urbano (painel informativo urbano e abrigo para paragem de autocarros)?, a celebrar entre a Regi?o Administrativa Especial de Macau e a JCDecaux (Macau), Limitada. B.O. n.o: 24,
        I Série,
        2022/06/13
        Ordem Executiva n.º 23/2022, Revoga a autoriza??o para o exercício da actividade da casa de cambio na Regi?o Administrativa Especial de Macau concedida à ?Casa de Cambios Tong Lei Limitada?. B.O. n.o: 24,
        I Série,
        2022/06/13
        Regulamento Administrativo n.º 24/2022, Altera??o ao Regulamento Administrativo n.o 28/2001 — Medalhas e títulos honoríficos. B.O. n.o: 24,
        I Série,
        2022/06/13
        Regulamento Administrativo n.º 23/2022, Altera??o aos Estatutos da Funda??o Macau. B.O. n.o: 24,
        I Série,
        2022/06/13
        Despacho do Chefe do Executivo n.º 90/2022, Renova as nomea??es da presidente e membros da Comiss?o de Fiscaliza??o da Reserva Financeira. B.O. n.o: 23,
        II Série, Sup.2,
        2022/06/10
        Ordem Executiva n.º 22/2022, Designa o Secretário para os Transportes e Obras Públicas para exercer interinamente as fun??es de Chefe do Executivo. B.O. n.o: 23,
        I Série, Sup.2,
        2022/06/10
        Despacho do Chefe do Executivo n.º 89/2022, Renova o mandato e nomeia os membros do Conselho Consultivo da Reserva Financeira. B.O. n.o: 23,
        II Série, Sup.,
        2022/06/08
        Rectificação, Rectifica??o do número dois do Despacho do Chefe do Executivo n.o 86/2022. B.O. n.o: 23,
        II Série,
        2022/06/08
        Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 33/2022, Designa e renova os mandatos de várias individualidades e representantes de diversas associa??es ou organismos como vogais do Conselho de Juventude. B.O. n.o: 23,
        II Série,
        2022/06/08
        Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 58/2022, Subdelega no presidente, substituto, do Conselho de Administra??o do Instituto de Promo??o do Comércio e do Investimento de Macau a competência executiva para decidir sobre os requerimentos da renova??o de autoriza??o de residência temporária, em referência à autoriza??o concedida por aquisi??o de bens imóveis. B.O. n.o: 23,
        II Série,
        2022/06/08
        Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 34/2022, Altera a Tabela de pre?o dos testes ao Novo Tipo de Coronavírus. B.O. n.o: 23,
        I Série, Sup.,
        2022/06/07
        Despacho do Chefe do Executivo n.º 88/2022, Respeitante aos centros de saúde que asseguram os cuidados de saúde comunitários na península de Macau e nas ilhas e as suas delimita??es geográficas. B.O. n.o: 23,
        I Série,
        2022/06/06
        Ordem Executiva n.º 21/2022, Delega todos os poderes necessários no Secretário para a Administra??o e Justi?a para representar a Regi?o Administrativa Especial de Macau, na qualidade de outorgante, na escritura pública relativa ao ?Altera??o ao Contrato de Concess?o da Explora??o do Matadouro de Macau?, a celebrar entre a Regi?o Administrativa Especial de Macau e o MATADOURO DE MACAU, S.A.R.L. B.O. n.o: 23,
        I Série,
        2022/06/06
        Despacho do Chefe do Executivo n.º 87/2022, Renova a nomea??o do membro do Conselho de Administra??o do MATADOURO DE MACAU, S.A.R.L. B.O. n.o: 22,
        II Série, Sup.,
        2022/06/02
        Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 23/2022, Revê a concess?o, por arrendamento, de um terreno situado na península de Macau, na Rua do Dr. Louren?o Pereira Marques, onde se encontrava construído o prédio com o n.o 55, para constru??o de um edifício de 6 pisos, em regime de propriedade horizontal, afectado a habita??o e comércio. B.O. n.o: 22,
        II Série,
        2022/06/01
        Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 32/2022, Renova o mandato dos membros e designa os membros da Comiss?o de Preven??o e Controlo das Doen?as Crónicas, bem como designa uma secretária-geral da mesma Comiss?o. B.O. n.o: 22,
        II Série,
        2022/06/01
        Despacho do Secretário para a Segurança n.º 56/2022, Adita ao n.o 2 do Despacho do Secretário para a Seguran?a n.o 136/2021, as alíneas 14), 15) e 16). B.O. n.o: 22,
        II Série,
        2022/06/01
        Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 57/2022, Nomeia os representantes do Centro de Produtividade e Transferência de Tecnologia de Macau, como membro e substituto da Comiss?o de Avalia??o de Empresas de Actividades de Inova??o Científica e Tecnológica, em substitui??o do outro membro e substituto da mesma Comiss?o, respectivamente. B.O. n.o: 22,
        II Série,
        2022/06/01
        Despacho do Chefe do Executivo n.º 86/2022, Nomeia os membros da Comiss?o de Avalia??o dos Servi?os Públicos e do Desempenho Organizacional. B.O. n.o: 22,
        II Série,
        2022/06/01
        Despacho do Secretário para a Segurança n.º 60/2022, Aprova as provas físicas, respectivas especifica??es e critérios de classifica??o para o concurso de admiss?o ao curso de forma??o de instruendos para o ingresso no posto de guarda do Corpo de Polícia de Seguran?a Pública, de bombeiro do Corpo de Bombeiros e de verificador alfandegário do quadro de pessoal alfandegário dos Servi?os de Alfandega. B.O. n.o: 22,
        I Série,
        2022/05/30
        Despacho do Secretário para a Segurança n.º 59/2022, Aprova os coeficientes de pondera??o para valoriza??o dos factores fixados nas fichas de nota??o a utilizar na avalia??o do desempenho dos agentes das For?as e Servi?os de Seguran?a. B.O. n.o: 22,
        I Série,
        2022/05/30
        Despacho do Secretário para a Segurança n.º 58/2022, Aprova o Regulamento geral dos cursos de promo??o dos agentes das For?as e Servi?os de Seguran?a. B.O. n.o: 22,
        I Série,
        2022/05/30
        Despacho do Secretário para a Segurança n.º 57/2022, Fixa as provas físicas, respectivas especifica??es e critérios de aptid?o para os concursos de admiss?o aos cursos de promo??o dos agentes dos quadros próprios do Corpo de Polícia de Seguran?a Pública e do Corpo de Bombeiros, e dos agentes do quadro de pessoal alfandegário dos Servi?os de Alfandega. B.O. n.o: 22,
        I Série,
        2022/05/30
        Despacho do Chefe do Executivo n.º 85/2022, Determina os prazos e a data no ?Plano de abonos provisórios para o incentivo à contrata??o de residentes desempregados por empregadores durante o período da epidemia?. B.O. n.o: 22,
        I Série,
        2022/05/30
        Despacho do Chefe do Executivo n.º 84/2022, Fixa as orienta??es e o calendário sobre a elabora??o das propostas or?amentais para o ano económico de 2023. B.O. n.o: 22,
        I Série,
        2022/05/30
        Ordem Executiva n.º 20/2022, Prorroga o prazo para o início da actividade do ?Banco da China (Macau), S.A.?, autorizada a constituir-se através da Ordem Executiva n.o 32/2021. B.O. n.o: 22,
        I Série,
        2022/05/30
        Ordem Executiva n.º 19/2022, Altera o quadro de pessoal da Polícia Judiciária. B.O. n.o: 22,
        I Série,
        2022/05/30
        Ordem Executiva n.º 18/2022, Delega todos os poderes necessarios no Secretário para os Transportes e Obras Públicas para representar a Regi?o Administrativa Especial de Macau, na qualidade de outorgante, na escritura pública relativa ao ?Contrato da Concess?o de Gest?o e Explora??o dos Espa?os para Fins Comerciais do Terminal Marítimo de Passageiros da Taipa?, a celebrar entre a Regi?o Administrativa Especial de Macau e o Grupo CSI, Limitada. B.O. n.o: 22,
        I Série,
        2022/05/30
        Regulamento Administrativo n.º 22/2022, Plano de abonos provisórios para o incentivo à contrata??o de residentes desempregados por empregadores durante o período da epidemia. B.O. n.o: 22,
        I Série,
        2022/05/30
        Despacho do Secretário para a Segurança n.º 55/2022, Autoriza o cancelamento da utiliza??o de 1 camara de videovigilancia instalada no Terminal Marítimo de Passageiros do Porto Exterior no Largo do Terminal Marítimo e a instala??o e utiliza??o de 1 camara de videovigilancia no Terra?o do Edifício do Terminal Marítimo de Passageiros do Porto Exterior no Largo do Terminal Marítimo. B.O. n.o: 21,
        II Série,
        2022/05/25
        Despacho do Chefe do Executivo n.º 83/2022, Exonera um membro do Conselho Geral do Instituto de Forma??o Turística de Macau e nomeia um outro membro do mesmo Conselho. B.O. n.o: 21,
        II Série,
        2022/05/25
        Despacho do Chefe do Executivo n.º 82/2022, Nomeia os membros efectivos e membros suplentes do Conselho Administrativo do Fundo Educativo. B.O. n.o: 21,
        II Série,
        2022/05/25
        Despacho do Chefe do Executivo n.º 81/2022, Renova a nomea??o da delegada do Governo junto da SLOT — Sociedade de Lotarias e Apostas Mútuas de Macau., Lda. B.O. n.o: 21,
        II Série,
        2022/05/25
        Tribunal de Última Instância, Acórd?o de uniformiza??o de jurisprudência, de 27 de Abril de 2022: As penas acessórias de inibi??o de condu??o de veículos a motor previstas na Lei do Transito Rodoviário e aplicadas em sede de concurso de crimes ou contraven??es est?o sujeitas a cúmulo jurídico. B.O. n.o: 21,
        I Série,
        2022/05/23
        Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 22/2022, Altera a tabela de atribui??o de dígitos iniciais de números locais constante do Plano de Numera??o da Regi?o Administrativa Especial de Macau, anexa ao Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.o 43/2016, no que respeita ao número de dígitos e uso do dígito inicial ?2?. B.O. n.o: 21,
        I Série,
        2022/05/23
        Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 31/2022, Aprova os modelos de certificados e certificado de habilita??es literárias a emitir pelas escolas oficiais da Direc??o dos Servi?os de Educa??o e de Desenvolvimento da Juventude. B.O. n.o: 21,
        I Série,
        2022/05/23
        Despacho do Chefe do Executivo n.º 80/2022, Altera os n.os 4, 6 e 7 do Despacho do Chefe do Executivo n.o 187/2019. B.O. n.o: 21,
        I Série,
        2022/05/23
        Despacho do Chefe do Executivo n.º 79/2022, Aprova o Programa de Vacina??o para a Preven??o ao Novo Tipo de Coronavírus. B.O. n.o: 21,
        I Série,
        2022/05/23
        Despacho do Chefe do Executivo n.º 78/2022, Define o acto de inscri??o ou renova??o de inscri??o para exercício de actividades de verifica??o, manuten??o e repara??o de sistemas de seguran?a contra incêndios. B.O. n.o: 21,
        I Série,
        2022/05/23
        Despacho do Chefe do Executivo n.º 77/2022, Aprova o modelo da ficha de nota??o a utilizar na avalia??o do desempenho dos agentes das For?as e Servi?os de Seguran?a. B.O. n.o: 21,
        I Série,
        2022/05/23
        Regulamento Administrativo n.º 21/2022, Regulamenta??o de inscri??o para exercício de actividades de verifica??o, manuten??o e repara??o de sistemas de seguran?a contra incêndios. B.O. n.o: 21,
        I Série,
        2022/05/23
        Regulamento Administrativo n.º 20/2022, Regulamenta??o do Estatuto dos agentes das For?as e Servi?os de Seguran?a. B.O. n.o: 21,
        I Série,
        2022/05/23
        Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 56/2022, Subdelega no director dos Servi?os de Economia e Desenvolvimento Tecnológico todos os poderes necessários, como outorgante, nos acordos de presta??o dos servi?os relacionados com a atribui??o, através de meio de pagamento móvel, dos benefícios de consumo por meio electrónico no ambito da Terceira ronda do plano de benefícios de consumo por meio electrónico contra a epidemia e através de cart?o de consumo electrónico, dos benefícios de consumo por meio electrónico no ambito da Terceira ronda do plano de benefícios de consumo por meio electrónico contra a epidemia. B.O. n.o: 20,
        II Série,
        2022/05/18
        Aviso do Chefe do Executivo n.º 21/2022, Torna público terem sido cumpridas, pelo Governo da Regi?o Administrativa Especial de Macau e pelo Governo da República Federal da Nigéria, as formalidades internas exigidas para a entrada em vigor do Acordo entre a Regi?o Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e a República Federal da Nigéria sobre a Transferência de Pessoas Condenadas, feito em Macau, em 1 de Junho de 2018. B.O. n.o: 20,
        II Série,
        2022/05/18
        Despacho do Chefe do Executivo n.º 76/2022, Nomeia um representante da Direc??o dos Servi?os de Solos e Constru??o Urbana como membro do Conselho Consultivo do Ambiente, em substitui??o do outro membro. B.O. n.o: 20,
        II Série,
        2022/05/18
        14/07/2022 06:27:34 WF2010
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