<address id="brpfl"></address>
      <address id="brpfl"><nobr id="brpfl"><progress id="brpfl"></progress></nobr></address>

      <form id="brpfl"><th id="brpfl"><track id="brpfl"></track></th></form>

      <noframes id="brpfl"><form id="brpfl"><th id="brpfl"></th></form>

        <noframes id="brpfl">

        Governo da RAEM

        Avisos do Chefe do Executivo

        • Aviso do Chefe do Executivo n.º 28/2022, Manda publicar as Decis?es 65/4, 65/5 e 65/6 da Comiss?o das Na??es Unidas para os Estupefacientes, datadas de 16 de Mar?o de 2022, relativas ao aditamento de substancias à tabela I da Conven??o das Na??es Unidas Contra o Tráfico Ilícito de Estupefacientes e Substancias Psicotrópicas de 1988, bem como as tabelas da referida Conven??o actualizadas à data de 23 de Novembro de 2022.
        • Aviso do Chefe do Executivo n.º 27/2022, Manda publicar a Decis?o 65/3 da Comiss?o das Na??es Unidas para os Estupefacientes, datada de 16 de Mar?o de 2022, relativa ao aditamento de uma substancia ao quadro II da Conven??o sobre as Substancias Psicotrópicas de 1971, bem como os quadros da referida Conven??o actualizados à data de 23 de Novembro de 2022.
        • Aviso do Chefe do Executivo n.º 26/2022, Manda publicar as Decis?es 65/1 e 65/2 da Comiss?o das Na??es Unidas para os Estupefacientes, datadas de 16 de Mar?o de 2022, relativas ao aditamento de substancias ao quadro I da Conven??o única de 1961 sobre os Estupefacientes, tal como emendada pelo Protocolo de 1972, bem como os quadros da referida Conven??o actualizados à data de 27 de Maio de 2022.
        • Aviso do Chefe do Executivo n.º 25/2022, Manda publicar a Resolu??o n.o 2644 (2022) relativa à situa??o na Líbia, adoptada pelo Conselho de Seguran?a das Na??es Unidas em 13 de Julho de 2022.
        • Aviso do Chefe do Executivo n.º 24/2022, Manda publicar a Resolu??o n.o 2633 (2022) relativa aos relatórios do Secretário-Geral sobre o Sud?o e o Sud?o do Sul, adoptada pelo Conselho de Seguran?a das Na??es Unidas em 26 de Maio de 2022.
        • Aviso do Chefe do Executivo n.º 23/2022, Manda publicar a Resolu??o n.o 2641 (2022) relativa à situa??o na República Democrática do Congo, adoptada pelo Conselho de Seguran?a das Na??es Unidas em 30 de Junho de 2022.
        • Aviso do Chefe do Executivo n.º 21/2022, Torna público terem sido cumpridas, pelo Governo da Regi?o Administrativa Especial de Macau e pelo Governo da República Federal da Nigéria, as formalidades internas exigidas para a entrada em vigor do Acordo entre a Regi?o Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e a República Federal da Nigéria sobre a Transferência de Pessoas Condenadas, feito em Macau, em 1 de Junho de 2018.
        • Aviso do Chefe do Executivo n.º 20/2022, Manda publicar a Lista estabelecida e mantida pelo Comité instituído nos termos das Resolu??es n.os 1267(1999), 1989 (2011) e 2253 (2015) do Conselho de Seguran?a das Na??es Unidas em 7 de Mar?o de 2022.
        • Aviso do Chefe do Executivo n.º 19/2022, Manda publicar a Resolu??o n.o 2624 (2022) relativa à situa??o no Médio Oriente, adoptada pelo Conselho de Seguran?a das Na??es Unidas em 28 de Fevereiro de 2022.
        • Aviso do Chefe do Executivo n.º 18/2022, Manda publicar a Lista estabelecida e mantida pelo Comité instituído nos termos das Resolu??es n.os 1267 (1999), 1989 (2011) e 2253 (2015) do Conselho de Seguran?a das Na??es Unidas em 24 de Janeiro de 2022.
        • Aviso do Chefe do Executivo n.º 17/2022, Manda tornar público que a Conven??o n.o 73 da Organiza??o Internacional do Trabalho, relativa ao Exame Médico dos Trabalhadores Marítimos, e a Conven??o n.o 74 da Organiza??o Internacional do Trabalho, relativa aos Diplomas de Aptid?o de Marinheiro Qualificado deixam de ser aplicáveis na Regi?o Administrativa Especial de Macau.
        • Aviso do Chefe do Executivo n.º 16/2022, Manda publicar o Código de Implementa??o dos Instrumentos da Organiza??o Marítima Internacional (Código III) e as emendas às conven??es com ele relacionadas, adoptados pela Organiza??o Marítima Internacional.
        • Aviso do Chefe do Executivo n.º 15/2022, Manda publicar a Lista estabelecida e mantida pelo Comité instituído nos termos das Resolu??es n.os 1267 (1999), 1989 (2011) e 2253 (2015) do Conselho de Seguran?a das Na??es Unidas em 3 de Janeiro de 2022.
        • Aviso do Chefe do Executivo n.º 14/2022, Manda publicar a decis?o do Comité instituído nos termos da Resolu??o n.o 1988 (2011) do Conselho de Seguran?a das Na??es Unidas.
        • Aviso do Chefe do Executivo n.º 13/2022, Manda publicar o Acordo relativo à Assistência Mútua em matéria de Providências Cautelares em Processos Arbitrais entre o Interior da China e a Regi?o Administrativa Especial de Macau, assinado em 25 de Fevereiro de 2022.
        • Aviso do Chefe do Executivo n.º 12/2022, Manda publicar a Resolu??o n.o 2615 (2021) relativa às amea?as à paz e seguran?a internacionais causadas por ataques terroristas, adoptada pelo Conselho de Seguran?a das Na??es Unidas em 22 de Dezembro de 2021.
        • Aviso do Chefe do Executivo n.º 11/2022, Manda publicar o Acordo do Banco Asiático de Investimento em Infraestrutura, assinado em Pequim, em 29 de Junho de 2015.
        • Aviso do Chefe do Executivo n.º 10/2022, Manda publicar o Acordo sobre o Novo Banco de Desenvolvimento, assinado em Fortaleza do Brasil, em 15 de Julho de 2014.
        • Aviso do Chefe do Executivo n.º 9/2022, Manda publicar as emendas aos Anexos II, VIII e IX da Conven??o de Basileia sobre o Controlo dos Movimentos Transfronteiri?os de Resíduos Perigosos e sua Elimina??o.
        • Aviso do Chefe do Executivo n.º 8/2022, Manda publicar as emendas ao Código Internacional dos Meios de Salva??o (Código LSA), adoptadas pelo Comité de Seguran?a Marítima da Organiza??o Marítima Internacional.
        • Aviso do Chefe do Executivo n.º 7/2022, Manda publicar as emendas ao Código Marítimo Internacional de Cargas Sólidas a Granel (Código IMSBC), adoptadas pelo Comité de Seguran?a Marítima da Organiza??o Marítima Internacional em 11 de Junho de 2015.
        • Aviso do Chefe do Executivo n.º 6/2022, Manda publicar as emendas ao Código Internacional para a Constru??o e Equipamento de Navios que Transportam Gases Liquefeitos a Granel (Código IGC), adoptadas pelo Comité de Seguran?a Marítima da Organiza??o Marítima Internacional.
        • Aviso do Chefe do Executivo n.º 5/2022, Manda publicar a Lista estabelecida e mantida pelo Comité instituído nos termos da Resolu??o n.o 1970 (2011) do Conselho de Seguran?a das Na??es Unidas relativa à Líbia em 25 de Outubro de 2021.
        • Aviso do Chefe do Executivo n.º 4/2022, Manda publicar a Lista estabelecida e mantida pelo Comité instituído nos termos da Resolu??o n.o 2127 (2013) do Conselho de Seguran?a das Na??es Unidas relativa à República Centro-Africana em 21 de Dezembro de 2021.
        • Aviso do Chefe do Executivo n.º 3/2022, Manda publicar a Lista estabelecida e mantida pelo Comité instituído nos termos das Resolu??es n.os 1267 (1999), 1989 (2011) e 2253 (2015) do Conselho de Seguran?a das Na??es Unidas em 6 de Setembro de 2021.
        • Aviso do Chefe do Executivo n.º 2/2022, Manda publicar o Código Internacional para o Programa Refor?ado de Inspec??es no ambito das Vistorias a Graneleiros e Petroleiros, 2011 (Código ESP 2011) e as suas emendas.
        • Aviso do Chefe do Executivo n.º 36/2021, Manda publicar as Decis?es 64/2, 64/3, 64/4, 64/5, 64/6, 64/7 e 64/8 da Comiss?o das Na??es Unidas para os Estupefacientes, datadas de 14 de Abril de 2021, relativas ao aditamento de substancias aos quadros II e IV da Conven??o sobre as Substancias Psicotrópicas de 1971, bem como os quadros da referida Conven??o actualizados à data de 7 de Dezembro de 2021.
        • Aviso do Chefe do Executivo n.º 35/2021, Manda publicar a Decis?o 64/1 da Comiss?o das Na??es Unidas para os Estupefacientes, datada de 14 de Abril de 2021, relativa ao aditamento de uma substancia ao quadro I da Conven??o única de 1961 sobre os Estupefacientes, tal como emendada pelo Protocolo de 1972, bem como os quadros da referida Conven??o actualizados à data de 11 de Junho de 2021.
        • Aviso do Chefe do Executivo n.º 34/2021, Manda publicar a Resolu??o n.o 2590 (2021) relativa à situa??o no Mali, adoptada pelo Conselho de Seguran?a das Na??es Unidas em 30 de Agosto de 2021.
        30/09/2022 21:29:41 WF2012
        无码破处