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        Governo da RAEM

        Chefe do Executivo


        Documentos nesta Categoria

        Descrição Data ▼
        Lei n.o 2/2014, Altera??o ao Regime remuneratório do Chefe do Executivo e dos titulares dos principais cargos da Regi?o Administrativa Especial de Macau. 2014/01/27
        Aviso do Chefe do Executivo n.o 39/2012, Manda publicar a Decis?o do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional sobre a Ratifica??o da ?Proposta de Revis?o da Metodologia para a Escolha do Chefe do Executivo da Regi?o Administrativa Especial de Macau constante do Anexo I da Lei Básica da Regi?o Administrativa Especial de Macau da República Popular da China? e a Proposta de revis?o da Metodologia para a Escolha do Chefe do Executivo da Regi?o Administrativa Especial de Macau constante do Anexo I da Lei Básica da Regi?o Administrativa Especial de Macau da República Popular da China. 2012/07/05
        Resolu??o n.o 1/2012, Aprova a Proposta de revis?o da Metodologia para a Escolha do Chefe do Executivo da Regi?o Administrativa Especial de Macau constante do Anexo I da Lei Básica da Regi?o Administrativa Especial de Macau da República Popular da China (Projecto). 2012/07/05
        Aviso do Chefe do Executivo n.o 22/2012, Manda publicar a Decis?o do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional sobre as quest?es relativas à Metodologia para a Constitui??o da Assembleia Legislativa em 2013 e à Metodologia para a Escolha do Chefe do Executivo em 2014 da Regi?o Administrativa Especial de Macau. 2012/04/23
        Aviso do Chefe do Executivo n.o 21/2012, Manda publicar a Interpreta??o do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional sobre o artigo 7.o do Anexo I e o artigo 3.o do Anexo II da Lei Básica da Regi?o Administrativa Especial de Macau da República Popular da China. 2012/04/23
        Despacho do Chefe do Executivo n.o 451/2011, Publica os ?Princípio e critérios susceptíveis da recusa de autoriza??o para o exercício de actividade privada após a cessa??o de fun??es por parte dos ex-titulares do cargo de Chefe do Executivo e dos principais cargos? e o modelo de impresso próprio a utilizar para os efeitos do pedido de autoriza??o para o exercício de actividade privada após a cessa??o de fun??es por parte dos ex-titulares do cargo de Chefe do Executivo e dos principais cargos. 2012/01/03
        Despacho do Chefe do Executivo n.o 79/2011, Cria, na dependência do Chefe do Executivo, a Comiss?o de aprecia??o de pedidos relativos ao exercício de actividade privada por parte dos ex-titulares do cargo de Chefe do Executivo e dos principais cargos. 2011/04/25
        Regulamento Administrativo n.o 3/2010, Altera o Regulamento Administrativo n.o 14/1999, que aprova o Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários. 2010/02/18
        Lei n.o 22/2009, Limita??es impostas aos titulares do cargo de Chefe do Executivo e dos principais cargos do Governo após cessa??o de fun??es. 2009/12/17
        Regulamento Administrativo n.o 33/2009, Altera o Regulamento Administrativo n.o 14/1999, que aprova o Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários. 2009/11/03
        Regulamento Administrativo n.o 1/2005, Respeitante à altera??o do Regulamento Administrativo n.o 14/1999. 2005/03/21
        Regulamento Administrativo n.o 8/2002, Adita um número ao artigo 10.o do Regulamento Administrativo n.o 14/1999. 2002/04/22
        Lei n.o 1/2000, Estabelece o regime remuneratório do Chefe do Executivo e dos titulares dos principais cargos da Regi?o Administrativa Especial de Macau. 2000/02/28
        Regulamento Administrativo n.o 14/1999, Aprova o Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários. 2000/01/10
        Decreto-Lei n.o 23/99/M, Aprova o regime jurídico aplicável ao pessoal que preste apoio ao Chefe do Executivo da futura Regi?o Administrativa Especial de Macau. 1999/06/14

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        Tipo de Diploma
        Descrição Data ▼
        Ordem Executiva n.o 37/2022, Designa o Secretário para os Transportes e Obras Públicas para exercer interinamente as fun??es de Chefe do Executivo. 2022/09/15
        Ordem Executiva n.o 26/2022, Designa o Secretário para a Administra??o e Justi?a para exercer interinamente as fun??es de Chefe do Executivo. 2022/06/29
        Ordem Executiva n.o 22/2022, Designa o Secretário para os Transportes e Obras Públicas para exercer interinamente as fun??es de Chefe do Executivo. 2022/06/10
        Ordem Executiva n.o 15/2022, Designa o Secretário para a Administra??o e Justi?a para exercer interinamente as fun??es de Chefe do Executivo. 2022/04/19
        Ordem Executiva n.o 11/2022, Designa o Secretário para a Administra??o e Justi?a para exercer interinamente as fun??es de Chefe do Executivo. 2022/03/04
        Ordem Executiva n.o 7/2022, Designa o Secretário para a Administra??o e Justi?a para exercer interinamente as fun??es de Chefe do Executivo. 2022/01/31
        Despacho do Secretário para a Economia e Finan?as n.o 2/2022, Atribui ao Gabinete do Chefe do Executivo um fundo permanente. 2022/01/19
        Ordem Executiva n.o 3/2022, Designa o Secretário para a Administra??o e Justi?a para exercer interinamente as fun??es de Chefe do Executivo. 2022/01/05
        Ordem Executiva n.o 59/2021, Designa o Secretário para a Administra??o e Justi?a para exercer interinamente as fun??es de Chefe do Executivo. 2021/12/20
        Aviso do Chefe do Executivo n.o 37/2021, Manda publicar a lista dos representantes dos deputados à Assembleia Legislativa do 4.o sector da Comiss?o Eleitoral do Chefe do Executivo, eleitos pelos novos deputados à Assembleia Legislativa, mediante sufrágio interno, resultante da mudan?a de legislatura. 2021/12/13

        Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais

        Assunto
        Descrição Data ▼
        B.O. n.o: 38, II Série, Extracto de despacho. 2022/09/21
        B.O. n.o: 29, II Série, Extracto de despacho. 2022/07/20
        B.O. n.o: 27, II Série, Extracto de despacho. 2022/07/06
        B.O. n.o: 22, II Série, Extracto de despacho. 2022/06/01
        B.O. n.o: 18, II Série, Extracto de despacho. Declara??o. 2022/05/04
        B.O. n.o: 16, II Série, Extracto de despacho. 2022/04/20
        B.O. n.o: 14, II Série, Extracto de despacho. 2022/04/06
        B.O. n.o: 13, II Série, Extractos de despachos. 2022/03/30
        B.O. n.o: 11, II Série, Extracto de despacho. 2022/03/16
        B.O. n.o: 9, II Série, Declara??o. 2022/03/02

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